EULA - Portuguese

TERMOS DE SERVIÇO E CONTRATO DE LICENÇA REVITZO

ESTES TERMOS DE SERVIÇO E ACORDO DE LICENÇA (O “ACORDO”) CONSTITUEM UM ACORDO LEGAL ENTRE SI (UM INDIVÍDUO OU UMA ENTIDADE, QUE SERÁ REFERIDO NESTE ACORDO COMO “CLIENTE” OU “VOCÊ”) E A VIZERRA SA, UMA SOCIEDADE ANÓNIMA ORGANIZADA SOB AS LEIS DA SUÍÇA COM UM ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL PRINCIPAL NO WORLD TRADE CENTER LAUSANNE, AVENUE DE GRATTA-PAILLE 2, 1018 LAUSANNE, SUÍÇA (“VIZERRA”) PARA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO PELA VIZERRA E O SOFTWARE NECESSÁRIO PARA FORNECER ESTE SERVIÇO (O “SOFTWARE”).

SE VOCÊ ASSUMIR E ACEITAR ESTE ACORDO EM NOME DE UMA ENTIDADE EMPRESARIAL, VOCÊ REPRESENTA E GARANTE QUE TEM O DIREITO, A AUTORIDADE E A CAPACIDADE DE ASSUMIR E ACEITAR ESTE ACORDO EM NOME DA ENTIDADE EMPRESARIAL APLICÁVEL.

AO INSTALAR, COPIAR, DESCARREGAR, ACEDER OU USAR DE OUTRA FORMA O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS DA LICENÇA. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM OS TERMOS DESTE ACORDO, NÃO TEM DIREITOS SOBRE O SOFTWARE E NÃO DEVERÁ INSTALAR, COPIAR, DESCARREGAR, ACEDER OU USAR O SOFTWARE.

Serviços em Nuvem
1. Subscrição. Sujeito aos termos e condições deste Acordo, a Vizerra fornecerá ao Cliente uma subscrição para aceder aos seus serviços baseados na nuvem, fornecidos pela Vizerra através da Internet, conforme descrito em revizto.com ou conforme documentado e disponibilizado pela Vizerra ao Cliente mediante solicitação (coletivamente chamado de “Serviços em Nuvem”). O acesso aos Serviços em Nuvem requer que o Cliente descarregue e instale alguns aplicativos de Software (o “Software”) abrangidos por uma Licença definida abaixo.
2. Período de Subscrição. O Cliente pode selecionar o prazo de subscrição inicial, que pode ser um PDC de dois meses, um ano, vários anos ou outro período acordado mutuamente, no momento do pedido. Quando o Período de Subscrição expirar, ele será automaticamente renovado por períodos sucessivos da mesma duração, a não ser que o Cliente ou a Vizerra notifique o outro da não renovação pelo menos 30 dias corridos antes da data de termo futura ou se a Vizerra pare de fornecer um serviço específico, neste caso o prazo de aviso prévio não pode ser inferior a seis (6) meses. Se o Cliente adquiriu uma licença junto a um revendedor de Software Vizerra (um “Revendedor”), qualquer renovação do Período de Subscrição deverá ser acordada com este Revendedor. As renovações são faturadas de acordo com as taxas vigentes da Vizerra, exceto indicação contrária no Formulário de Pedido. Para os fins deste Acordo, o “Período de Subscrição” designa a duração inicial e qualquer duração de renovação.
3. Manutenção e Suporte. O preço da subscrição inclui os serviços de manutenção e de suporte, conforme indicado no Formulário de Pedido. O suporte é fornecido através do site revizto.com.
4. Os Utilizadores Autorizados podem aceder e usar o Serviço em Nuvem durante o Período de Subscrição aplicável, sujeito aos termos e condições deste Acordo, da Documentação e de qualquer outra política que a Vizerra possa promulgar. Somente os Utilizadores Autorizados podem usar os Serviços em Nuvem, e somente até ao número de colaboradores permitido indicado no Formulário de Pedido aplicável.
5. Número Máximo de Utilizadores. O número máximo de Utilizadores Autorizados deve ser identificado no Formulário de Pedido. Os preços incluem o uso dos Serviços em Nuvem sob licença indicados abaixo por qualquer Utilizador Autorizado. Os “Utilizadores Autorizados” incluem (i) os funcionários, os contratantes, os subcontratados, os consultores, os agentes, os parceiros, os distribuidores ou os fornecedores do Cliente (coletivamente, os “Afiliados”), desde que os Afiliados do Cliente possam usar os Serviços em Nuvem apenas para auxiliar o Cliente na gestão dos seus projetos de negócios; e (iii) os clientes do Cliente, desde que o uso dos Serviços em Nuvem por estes clientes seja limitado à colaboração entre este cliente e o Cliente nos projetos do cliente; a Gestão dos Utilizadores Autorizados é definida por meio de um espaço de trabalho baseado na Web, fornecido ao administrador designado pelo Cliente no âmbito da subscrição. O Cliente pode gerir, atribuir, desativar, suspender os Utilizadores Autorizados durante o período de subscrição. Os Utilizadores Autorizados estão sujeitos aos termos deste Acordo. Para evitar qualquer dúvida, os Utilizadores Autorizados não incluem concorrentes diretos ou indiretos da Vizerra.
6. Número máximo de dispositivos. Um utilizador registado no espaço de trabalho Revizto pode usar as credenciais de autenticação deste utilizador num máximo de cinco (5) dispositivos diferentes.
7. Limites. Os limites de armazenamento e dispositivos são definidos no Formulário de Pedido por plano adquirido e não estão sujeitos a alterações durante a duração do período de subscrição.
Pagamento de Taxas de Subscrição
1. O Cliente pagará à Vizerra as taxas então aplicáveis descritas no Formulário de Pedido para os Serviços em Nuvem, em conformidade com os termos nele contidos (as “Taxas de Subscrição”). Se o uso dos Serviços em Nuvem pelo Cliente exceder os limites estabelecidos no Formulário de Pedido ou exigir o pagamento de taxas adicionais (em conformidade com os termos deste Acordo), o Cliente será faturado por este uso e o Cliente aceita pagar as taxas adicionais da forma indicada no Formulário de Pedido. A sociedade reserva-se o direito de alterar as Taxas de Subscrição ou as taxas aplicáveis e estabelecer novos encargos e Taxas de Subscrição no final do Prazo Inicial ou do atual prazo de renovação, mediante aviso prévio de trinta (30) dias ao Cliente (que pode ser enviado por correio eletrónico). As Taxas de Subscrição não são reembolsáveis. Ao aceitar este Acordo, o Cliente entende perfeitamente que, uma vez efetuado o pagamento das Taxas de Subscrição à Vizerra, o Cliente não terá direito a receber o reembolso de qualquer parte das Taxas de Subscrição. Não obstante o acimo exposto, o Cliente terá direito a um reembolso das Taxas de Subscrição pagas na proporção durante uma Duração aplicável e não será responsável pelas taxas adicionais por qualquer Duração restante no caso de este Acordo ser rescindido por conveniência pela Vizerra.
2. A Vizerra pode optar por faturar por meio de uma fatura; neste caso, o pagamento integral das faturas emitidas durante um determinado mês deve ser recebido pela Vizerra trinta (30) dias após a data de envio da fatura. Os montantes devidos estão sujeitos a encargos financeiros de 1,5% por mês sobre qualquer saldo devido, ou ao máximo permitido por lei, o que for menor, mais todas as despesas de cobrança e podem resultar na rescisão imediata dos Serviços em Nuvem. O Cliente será responsável por todas as taxas associadas aos Serviços em Nuvem, a não ser as taxas baseadas no lucro líquido da Vizerra.
Restrições e Obrigações
1. O Cliente não deverá, direta ou indiretamente: efetuar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir de qualquer outra forma o código-fonte, o código-objeto ou a estrutura subjacente, as ideias, o saber-fazer ou os algoritmos relacionados com os Serviços em Nuvem ou o Software; modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços em Nuvem ou em qualquer Software (exceto na medida expressamente permitida pela Vizerra ou autorizada nos Serviços em Nuvem); usar os Serviços em Nuvem ou o Software para fins de propriedade múltipla ou de agência de serviços ou de outra forma para o benefício de um terceiro; ou remover qualquer aviso ou etiqueta de propriedade.
2. O Cliente declara, compromete-se e garante que o Cliente usará os Serviços em Nuvem somente em conformidade com as políticas padrão publicadas da Vizerra em vigor (a “Política”) e todas as leis e regulamentos aplicáveis. O Cliente aceita pelo presente indenizar e isentar a Vizerra de quaisquer danos, perdas, responsabilidades, pagamentos e despesas (incluindo, mas não exclusivamente, custos e honorários de advogados) em relação com qualquer reclamação ou ação que surja de uma suposta violação do exposto ou de outra forma do uso por parte do Cliente dos Serviços em Nuvem. Embora a Vizerra não tenha obrigação de controlar o uso dos Serviços em Nuvem pelo Cliente, a Vizerra pode fazê-lo e pode proibir qualquer uso dos Serviços em Nuvem que considere estar (ou alegadamente estar) a violar o exposto. O Cliente compromete-se em não (1) usar os Serviços em Nuvem de uma maneira que viole as leis ou regulamentos aplicáveis; (2) distribuir vírus ou outros códigos informáticos prejudiciais ou mal-intencionados através os Serviços em Nuvem; (3) adotar uma conduta que perturbe ou prejudique os Serviços em Nuvem; ou (4) participar na “captura de dados do ecrã”, na “captura de base de dados”, na “exploração de dados” ou qualquer outra atividade com o objetivo de obter listas de utilizadores ou outras informações dos Serviços em Nuvem ou que use os “bots” da web ou uma coleta de dados semelhante ou métodos de extração.
3. O Cliente é responsável por obter e manter qualquer equipamento e serviços auxiliares necessários para conectar-se, aceder ou usar de outra forma os Serviços em Nuvem, incluindo, mas não exclusivamente, os modems, o hardware, os servidores, o software, os sistemas operacionais, as redes, os servidores Web e outros (coletivamente, “Equipamento”). O Cliente também é responsável por manter a segurança do Equipamento, da conta do Cliente, das senhas (incluindo, mas não exclusivamente, as senhas administrativas e de utilizador) e dos ficheiros, e por todos os usos da conta do Cliente ou do Equipamento com ou sem o conhecimento ou consentimento do Cliente.
Confidencialidade e Direitos de Propriedade
1. Usar Relatórios, Violações de Licença e Soluções. Sujeito às leis aplicáveis, a Vizerra reserva-se o direito, e o Cliente autoriza a Vizerra, de coletar dados sobre o uso das chaves, incluindo a autenticação dos utilizadores, os endereços IP ou outro identificador de dispositivo aplicável (incluindo o endereço MAC ou UDID), a contagem de domínios e outras informações consideradas relevantes, para garantir que os produtos da Vizerra são utilizados em conformidade com os termos deste Acordo. A Vizerra reserva-se o direito de corrigir violações de qualquer um dos termos deste Acordo imediatamente após a sua descoberta, por qualquer meio necessário, incluindo a desativação remota do Software e o acesso do Cliente aos Serviços em Nuvem mediante aviso prévio razoável ao Cliente. O Cliente compromete-se em não bloquear, por via eletrónica ou de outra forma, a transmissão dos dados necessários para a conformidade deste Acordo. Qualquer bloqueio de dados exigido para a conformidade ao abrigo deste Acordo é considerado uma violação material deste Acordo. O Cliente compromete-se em não divulgar a terceiros quaisquer documentos fornecidos pela Vizerra para o Cliente, incluindo, mas não exclusivamente, os documentos de avaliação de segurança, etc. A violação desta disposição constituirá uma violação material deste Acordo.
2. Salvo indicação em contrário, o Cliente mantém a propriedade de todos os dados ou outro conteúdo ou informação que o Cliente forneça através do Software e / ou dos Serviços em Nuvem (“Dados do Cliente”). O uso dos Serviços em Nuvem e de todos os Dados do Cliente pelo Cliente deve respeitar as políticas de confidencialidade do Cliente e todas as leis e regulamentos nacionais, estrangeiros e internacionais, incluindo aqueles relacionados à confidencialidade dos dados, às comunicações internacionais e à exportação de dados técnicos ou pessoais. O Cliente é o único responsável pela precisão, conteúdo e legalidade de todos os Dados do Cliente. O Cliente compromete-se em não submeter qualquer conteúdo que seja obsceno, difamatório, injurioso, ameaçador, assediante, pornográfico, racial ou etnicamente ofensivo, que incentive uma conduta que seria considerada uma infração penal ou que dê origem a qualquer responsabilidade civil. O Cliente não submeterá intencionalmente qualquer material (incluindo vírus, bot, worm, exploração de script ou outro código nocivo) que possa prejudicar ou corromper os Serviços em Nuvem ou qualquer sistema informático ou dados. O Cliente declara e garante à Vizerra que, dentro do seu conhecimento, o Cliente possui direitos suficientes nos Dados do Cliente para conceder os direitos nesta seção e que os Dados do Cliente não violam os direitos de terceiros. Para permitir o fornecimento dos Serviços em Nuvem, o Cliente concede pelo presente à Vizerra uma licença não exclusiva e isenta de royalties para usar, armazenar, reproduzir e exibir os Dados do Cliente apenas na medida razoavelmente necessária para fornecer os serviços ao Cliente.
3. Direitos de Propriedade sobre o Software e as Marcas Comerciais. O Software e a Documentação são da propriedade da Vizerra, e o Software e a Documentação estão protegidos por todas as leis aplicáveis de direitos de autor e outras leis sobre propriedade intelectual e tratados internacionais. O Cliente reconhece ainda e concorda que, entre o Cliente e a Vizerra, a Vizerra e os seus licenciadores terceirizados possuem e continuarão a possuir todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software e a Documentação, incluindo os direitos de propriedade intelectual associados ao abrigo do direito de autor, do segredo comercial, das leis sobre patentes ou marcas comerciais. À exceção da licença limitada e revogável expressamente concedida ao Cliente neste documento, este Acordo não confere ao Cliente nenhum direito de propriedade ou outro direito ou interesse sobre o Software ou a Documentação ou qualquer outro direito de propriedade intelectual da Vizerra, seja por implicação, inadmissibilidade ou de outra forma. Todas as marcas comerciais ou de serviço que a Vizerra usa relativamente ao Software ou aos serviços prestados pela Vizerra são marcas que pertencem à Vizerra. Este Acordo não concede ao Cliente nenhum direito, licença ou interesse sobre estas marcas, e o Cliente não reivindicará nenhum direito, licença ou interesse sobre estas marcas ou palavras ou conceções que sejam confundidamente semelhantes a estas marcas
4. Confidencialidade. O Cliente deve permitir apenas os Utilizadores Autorizados, que possuem um acesso obtido de forma legítima, a usar o Software ou consultar a Documentação. Exceto autorização expressa neste Acordo, o Cliente não divulgará ou disponibilizará o Software, a Documentação, as credenciais de conexão ou qualquer outra informação da propriedade da Vizerra (incluindo, mas não exclusivamente, as informações divulgadas pela Vizerra através dos seus fóruns ou outros canais) a terceiros que não sejam os Utilizadores Autorizados, ou usar o Software, a Documentação ou qualquer identificador de conexão de acesso para qualquer outra finalidade que não seja o exercício dos direitos expressamente concedidos ao Cliente nos termos deste instrumento. O Cliente concorda em cooperar e ajudar razoavelmente a Vizerra na identificação e prevenção de qualquer uso, cópia ou divulgação não autorizada do Software, da Documentação ou de qualquer parte destes. Sendo uma organização mundial, as Afiliadas, subcontratadas e licenciadores terceirizados da Vizerra podem estar localizados em qualquer lugar do mundo. A Vizerra processará todos os dados pessoais em conformidade com as disposições da Diretiva da UE 95/46 CE e da sua política de confidencialidade.
Termo e Rescisão
1. Este Acordo entra em vigor após a aceitação do Acordo pelo Cliente, ou durante a instalação, acesso e uso do Software pelo Cliente, mesmo que o Cliente não tenha expressamente aceitado este Acordo. Sujeito a uma rescisão antecipada, conforme indicado abaixo, este Acordo é especificado no Formulário de Pedido para o Termo de Serviço Inicial e será automaticamente renovado por períodos adicionais com a mesma duração que o Termo de Serviço Inicial (coletivamente, o “Termo”), a não ser que qualquer uma das partes solicite a rescisão pelo menos trinta (30) dias antes do final do prazo então vigente.
2. Sem prejuízo de qualquer outro direito, este Acordo será automaticamente rescindido sem aviso prévio ao Cliente se o Cliente violar ou deixar de cumprir alguma das limitações ou outros requisitos descritos neste documento, incluindo o pagamento de quaisquer taxas aplicáveis, e o Cliente concorda que neste caso a Vizerra pode, para além de qualquer outro recurso legal ou de equidade, desativar remotamente o Software e o acesso do Cliente aos Serviços em Nuvem.
3. Em caso de rescisão ou expiração do Acordo por qualquer motivo, o Cliente concorda em desinstalar o Software e devolver à Vizerra o Software, a Documentação, todas as suas cópias e todas as chaves de licença que o Cliente obteve, ou destruir todos estes elementos e fornecer documentos escritos de prova desta destruição à Vizerra.
4. Em caso de rescisão, a não ser que o Cliente tenha anteriormente suprimido os Dados do Cliente, a Vizerra disponibilizará todos os Dados do Cliente à disposição do Cliente para uma recuperação eletrónica durante um período de noventa (90) dias, mas, posteriormente, a Vizerra poderá, sem ser obrigada, suprimir os Dados do Cliente armazenados, sem novo aviso prévio.
5. Todas as seções deste Acordo que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão sobreviverão à rescisão, incluindo, mas não exclusivamente, os direitos acumulados ao pagamento, as obrigações de confidencialidade, as isenções de garantia e as limitações de responsabilidade.
Indenização.
1. O Cliente, às suas próprias custas, indenizará e isentará a Vizerra, assim como todos os seus dirigentes, diretores e empregados, de toda e qualquer reclamação, ação, responsabilidade, perda, dano, julgamento, subvenção, custo e despesa, incluindo honorários de advogados razoáveis (coletivamente, as “Reclamações”), decorrentes de qualquer uso do Software ou Serviços em Nuvem pelo Cliente, qualquer parte relacionada ao Cliente ou qualquer parte que atue sob a autorização do Cliente de uma maneira que não seja expressamente autorizada por este Acordo.
Garantia Limitada, Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade
1. A Vizerra fará esforços razoáveis em conformidade com os padrões vigentes do setor para manter os Serviços em Nuvem de uma maneira que minimize os erros e interrupções nos Serviços em Nuvem. Os Serviços em Nuvem podem estar temporariamente indisponíveis para uma manutenção agendada ou para uma manutenção de emergência imprevista, pela Vizerra ou por fornecedores terceirizados, ou por outros motivos fora do controlo razoável da Vizerra, mas a Vizerra fará esforços razoáveis para fornecer um aviso prévio por escrito ou por correio eletrónico de qualquer interrupção agendada do serviço. No entanto, a VIZERRA NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS EM NUVEM SERÃO ININTERRUPTOS OU QUE OS SERVIÇOS EM NUVEM E O SOFTWARE SERÃO SEM ERROS; NEM OFERECE QUALQUER GARANTIA RELATIVA AOS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EM NUVEM OU DO SOFTWARE. EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTA SEÇÃO, OS SERVIÇOS EM NUVEM E O SOFTWARE SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E A VIZERRA REJEITA TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE COMERCIAL E DE ADEQUAÇÃO A UM USO ESPECÍFICO E DE NÃO-VIOLAÇÃO. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO EXPOSTO, A VIZERRA REJEITA EXPRESSAMENTE QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO PARA O SOFTWARE DE TERCEIROS E NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS EM NUVEM RESPONDERÃO AOS REQUISITOS DO CLIENTE OU QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS EM NUVEM SERÃO ININTERRUPTOS, RÁPIDOS, SEGUROS OU SEM ERROS, QUE OS DEFEITOS OU OS ERROS NO SOFTWARE OU SERVIÇOS EM NUVEM SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE QUALQUER INFORMAÇÃO OU DADOS ARMAZENADOS OU TRANSMITIDOS PELO SOFTWARE OU SERVIÇOS EM NUVEM NÃO SERÃO PERDIDOS, CORROMPIDOS OU DESTRUÍDOS. O CLIENTE ASSUME A RESPONSABILIDADE DE SELECIONAR O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS EM NUVEM PARA ALCANÇAR OS RESULTADOS PRETENDIDOS PELO CLIENTE, E PARA OS RESULTADOS OBTIDOS PELA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS EM NUVEM PELO CLIENTE. O CLIENTE ASSUMIRÁ TODOS OS RISCOS RELATIVOS À QUALIDADE E AO DESEMPENHO DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS EM NUVEM. A VIZERRA USA UM CENTRO DE DADOS DE TERCEIROS PARA HOSPEDAR OS SERVIÇOS EM NUVEM. O CLIENTE RECONHECE QUE A VIZERRA NÃO CONTROLA A TRANSFERÊNCIA DE DADOS POR ESTAS INSTALAÇÕES DE TERCEIROS, INCLUINDO A INTERNET, E QUE OS SERVIÇOS EM NUVEM PODEM ESTAR SUJEITOS A LIMITAÇÕES, ATRASOS E OUTROS PROBLEMAS INERENTES AO USO DE estas INSTALAÇÕES DE TERCEIROS. A VIZERRA NÃO É RESPONSÁVEL pelos ATRASOS, FALHAS DE ENTREGA OU OUTROS DANOS RESULTANTES DEstes PROBLEMAS.
2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. COM EXCEÇÃO DE (1) OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO AO ABRIGO DA SEÇÃO 6 ACIMA, OU (2) RECLAMAÇÕES INTRODUZIDAS POR TERCEIROS CONTRA UMA OU OUTRA DAS PARTES RELATIVAS A (i) LESÕES CORPORAIS, MORTE OU DANOS A PROPRIEDADES TANGÍVEIS OU IMOBILIÁRIAS; OU (3) A VIOLAÇÃO PELO CLIENTE DA SEÇÃO 3.3 (CONFIDENCIALIDADE), TUDO O QUE DEVE PERMANECER ILIMITADO, NENHUMA DAS PARTES, OS SEUS DIRIGENTES, DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES, REPRESENTANTES, SUCESSORES E CESSÕES, SERÁ RESPONSÁVEL PELA OUTRA PARTE PARA QUALQUER DANO ESPECIAL, INDIRETO, ACIDENTAL OU CONSECUTIVO, QUE SEJA CONTRATUAL (INCLUINDO O SEGURO) OU DE CULPA (INCLUINDO A NEGLIGÊNCIA OU A RESPONSABILIDADE ESTRITA), INCLUINDO A PERDA DE USO OU A SUB UTILIZAÇÃO DO TRABALHO OU DAS INSTALAÇÕES, A PERDA DE RENDIMENTOS OU DOS LUCROS ESPERADOS, OU DAS RECLAMAÇÕES DOS CLIENTES DECORRENTES DE, LIGADAS A OU RELACIONADAS COM ESTE ACORDO. COM EXCEÇÃO DOS TERMOS ESTABELECIDOS NA SEÇÃO 8.3 ACIMA, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DE CADA PARTE COM A OUTRA PARTE NÃO EXCEDERÁ O VALOR REALMENTE PAGO PELO CLIENTE À VIZERRA AO ABRIGO DESTE ACORDO NOS DOZES MESES ANTES DO ATO QUE PROVOCOU UMA RESPONSABILIDADE, EM CADA CASO, QUE A SOCIEDADE SEJA OU NÃO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
3. ALGUMAS LIMITAÇÕES. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE ALGUNS TIPOS DE GARANTIAS, DANOS OU RESPONSABILIDADES, POR ISSO A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO CLIENTE, MAS NESTE CASO AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO 8 SÃO APLICADAS NA MAIOR MEDIDA APLICÁVEL AO ABRIGO DA LEI APLICÁVEL.
Termos e Condições da Licença do Software
1. Para aceder aos Serviços em Nuvem, o Cliente terá que descarregar e instalar o Software. O Software e toda a documentação que o acompanha são concedidos sob licença e não são vendidos e são protegidos por leis e tratados de direitos de autor, bem como pelas leis e tratados relacionados a outras formas de propriedade intelectual. A licença do Cliente para descarregar, usar e / ou copiar o Software está sujeita a estes direitos e às condições gerais desta licença (“Licença”). Os termos e condições desta Licença complementam sem substituir os termos e condições do Acordo.
2. Sujeito aos termos e condições deste Acordo, incluindo o pagamento de todas as taxas aplicáveis, a Vizerra concede ao Cliente pelo presente uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, não atribuível, revogável (por motivo) para: (a) Usar o Software durante o Prazo de Subscrição (conforme definido abaixo), sujeito às restrições de tipo de licença aplicáveis (conforme especificadas num Formulário de Pedido) e (b) a Documentação.
3. A licença do Cliente para usar o Software está condicionada às seguintes restrições de licença, e qualquer uso do Software em violação a qualquer uma destas restrições ou a qualquer outra condição deste Acordo constitui uma violação deste Acordo e não é homologada. O Cliente pode instalar e usar o Software apenas conforme permitido pelo tipo de licença adquirido, que é especificado no Formulário de Pedido aplicável.
4. O Cliente concorda que o uso do Software requer uma inscrição e ativação obrigatórias. O Cliente concorda em inscrever-se como Cliente do Software através do espaço de trabalho Web da Vizerra. O Cliente concorda em concluir o processo de ativação, fornecendo informações precisas à Vizerra.
5. O uso do Software pelo Cliente é limitado a todas as restrições de uso, conforme estabelecidas num Formulário de Pedido e conforme aqui estabelecidas. A Vizerra e os seus fornecedores reservam-se todos e quaisquer direitos, implícitos ou não, que não são expressamente concedidos ao Cliente nos termos deste instrumento, e mantêm todos os direitos, títulos e interesses no e sobre o Software. O Cliente não deve sublicenciar, modificar, adaptar, distribuir, revender, alugar, ceder ou emprestar o Software ou reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, portar ou criar ou preparar trabalhos derivados com base no Software ou em qualquer parte dele. O Cliente não pode usar o Software em violação das leis aplicáveis ou regulamentos governamentais. O Cliente não pode suprimir nenhum aviso de direito de autor, marca comercial, confidencialidade ou outro aviso de direitos de propriedade do Software, da Documentação ou do material relacionado. O Cliente não deve descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do Software. Se a disposição imediatamente anterior for proibida pela lei aplicável, o Cliente deve fornecer à Vizerra um aviso prévio detalhado por escrito de qualquer intenção de proceder a uma engenharia reversa do Software e conceder à Vizerra o direito de preferência de executar tal trabalho a taxas iguais às propostas por um provedor de serviços de Software de terceiros reconhecido para este trabalho. O Cliente deve tomar todas as precauções razoáveis para impedir o uso ou divulgação não autorizada ou imprópria do Software.
6. Somente a Vizerra (e os seus licenciadores, quando aplicável) reterá todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Software ou quaisquer sugestões, ideias, solicitações de melhorias, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelo Cliente ou por terceiros acerca do Software, que são aqui atribuídos à Vizerra. O Cliente não copiará, distribuirá, reproduzirá ou usará qualquer um dos elementos supramencionados, exceto nos casos expressamente autorizados por esta Licença. Esta Licença não é uma venda e não confere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre ou relacionado ao Software, ou qualquer direito de propriedade intelectual.
Modalidades de Formação
1. A Vizerra propõe subscrições gratuitas para estabelecimentos de ensino (“Revizto for Education”). O Revizto for Education é apenas autorizado para um uso por docentes, professores ou outros educadores e pelos seus alunos sob a supervisão direta do educador, em conformidade com os termos deste Acordo. Se você não for docente, professor ou educador, não pode usar o produto Revizto for Education. Ao subscrever aos Serviços em Nuvem e / ou instalar o Software, você concorda com este Acordo em seu nome e em nome do seu empregador (por exemplo escola, colégio, universidade ou outro estabelecimento de ensino) (“Escola”). Você declara e garante neste instrumento que possui a autoridade necessária para vincular a sua Escola aos termos aqui contidos. Se você achar que não dispõe desta autoridade, não pode concordar com este Acordo, nem usar ou permitir que outras pessoas usem o produto Revizto for Education.
2. Todas as subscrições do Revizto for Education devem ser pré-aprovadas pela Vizerra e a Vizerra reserva-se o direito de rejeitar qualquer pedido, a seu exclusivo critério. Além disso, a Vizerra reserva-se o direito de modificar os termos ou descontinuar o programa Revizto for Education a qualquer momento, sem aviso prévio.
Termos Gerais
1. Comentários. Se o Cliente fornecer Comentários à Vizerra, independentemente de qualquer comunicação anexa, a Vizerra não tem obrigação de examinar, considerar ou implementar os Comentários do Cliente, todos estes envios são feitos numa base não confidencial, a Vizerra e os seus sucessores e pessoas designadas têm um direito incondicional e ilimitado de usar, reproduzir, modificar e divulgar estes Comentários sem nenhuma compensação ou atribuição, e o Cliente renuncia e concorda em não reivindicar os chamados “direitos morais” que o Cliente possa ter nos Comentários. As partes concordam que qualquer Comentário não deverá incluir nenhuma informação de identificação pessoal.
2. Lei Aplicável e Escolha do Foro. Este Acordo é regido e interpretado de acordo com as leis da Suíça, sem considerar os conflitos de leis associadas. Qualquer reclamação ou litígio que surja deste Acordo será resolvido exclusivamente pelo Tribunal do Cantão de Vaud, Suíça. Na medida máxima permitida por lei, o Cliente, por meio deste instrumento, consente com a jurisdição e o local deste tribunal e renuncia a qualquer objeção à jurisdição ou local deste tribunal. Este Acordo não é regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.
3. Divisibilidade. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inaplicável, a validade de todas as partes restantes não será afetada.
4. Sem Renúncia. A incapacidade de qualquer uma das partes em invocar os direitos concedidos neste documento ou em tomar medidas contra a outra parte em caso de violação deste instrumento não será considerada uma renúncia por esta parte em relação à execução subsequente dos direitos ou ações subsequentes em caso de violações futuras.
5. Taxas. Para além dos custos de licença exigidos ao abrigo deste Acordo, o Cliente deve pagar todas as taxas aplicáveis de venda, uso, transferência ou outros e todos os direitos, que sejam nacionais, estaduais ou locais, independentemente da designação, que são cobrados ou impostos devidos à transação prevista neste Acordo, excluindo as taxas sobre os lucros líquidos da Vizerra. O Cliente reembolsará à Vizerra o montante destas taxas ou direitos pagos ou incorridos diretamente pela Vizerra em seguimento desta transação.
6. Controlos de Exportação. O Cliente concorda neste instrumento que (i) o Cliente cumprirá todas as Sanções e Leis de Controlo de Exportação aplicáveis e (ii) é o único responsável por garantir que o Software seja usado, divulgado e / ou transportado apenas em conformidade com todas as Sanções e Leis de Controlo de Exportação aplicáveis. Para os fins deste Acordo, “Sanções e Leis de Controlo de Exportação” designa qualquer lei, regulamento, estatuto, proibição ou medida mais ampla aplicável ao Software e / ou a qualquer uma das partes nos Estados Unidos ou na Europa relacionados à adoção, aplicação, implementação e aplicação de sanções económicas, controlo de exportação, embargos comerciais ou qualquer outra medida restritiva.
7. Direitos de Uso do Governo dos Estados Unidos. O Software, conforme definido neste documento, e todos os dados técnicos relacionados, incluindo os manuais e a Documentação, são comerciais, conforme definido no Federal Acquisition Regulation (FAR), no 2.101. Se o Software for adquirido por ou em nome de uma agência, departamento ou outra entidade do Governo Americano (“Governo”), o uso, duplicação, reprodução, publicação, modificação, divulgação ou transferência (“uso”) do Software e de todos os dados técnicos relacionados de qualquer tipo, incluindo os manuais e a Documentação, independentemente do modo de receção pelo Governo, são limitados pelos termos e condições deste Acordo, em conformidade com a FAR 12.212 para as agências civis e pelo Suplemento 227.7202 do Regulamento Federal sobre Aquisições de Defesa para as agências militares. É proibida qualquer outra utilização.
8. Língua de Governo. Qualquer tradução deste Acordo é feita para requisitos locais e, no caso de litígio entre as versões em inglês e outras que não sejam em inglês, a versão em inglês deste Acordo prevalecerá.
9. Avisos. Qualquer aviso que deva ser entregue à Vizerra ou qualquer dúvida sobre este Acordo devem ser enviados para a Vizerra no World Trade Center Lausanne, Avenue de Gratta-Paille 2, 1018 Lausanne, Suíça ou visitando o site web da Vizerra em https://www.revizto.com.
10. Sem Cessão. Exceto na medida em que a transferência não possa ser legalmente restrita, o Cliente não cederá este Acordo ou qualquer direito ou obrigação aqui contido ou delegará qualquer desempenho sem o consentimento prévio por escrito da Vizerra, cujo consentimento não será recusado sem motivo razoável. Qualquer outra tentativa de cessão ou transferência pelo Cliente será anulada. A Vizerra pode transferir e ceder qualquer um dos seus direitos e obrigações ao abrigo deste Acordo sem consentimento. Sujeito ao exposto anteriormente, este Acordo vincula e entra em vigor em benefício das partes e dos seus respetivos sucessores e pessoas autorizadas.
11. Acordo Total. Este Acordo e qualquer Formulário de Pedido aceito pelo Cliente ou pela Vizerra que faça referência a este Acordo (que é aqui incorporado por esta referência), estabelecem completo e exclusivamente o acordo total das partes em relação ao assunto aqui mencionado, e substitui, e os seus termos regem, todas as propostas, acordos ou outras comunicações anteriores entre as partes, orais ou escritas, sobre este assunto. Nenhum Revendedor ou Vendedor ou Agente da Vizerra está autorizado a proceder a modificações neste Acordo.
12. Relação Entre as Partes. As partes são contratantes independentes. Este Acordo não cria uma parceria, franquia, empresa comum, agência, relação fiduciária ou de emprego entre as partes. Não há beneficiários de terceiros neste Acordo.
13. Compras através de Revendedores. No caso de o Cliente adquirir licenças para o Software e / ou Serviços em Nuvem (e quaisquer renovações das mesmas) através de um revendedor autorizado da Vizerra, os termos e condições deste Acordo aplicam-se e substituem qualquer outro acordo, exceto os termos e condições relacionadas aos preços, pagamento ou taxas. Estes termos e condições devem ser negociados exclusivamente pelo Cliente e entre o Cliente e o Revendedor autorizado. No caso de o Cliente deixar de pagar ao Revendedor ou rescindir o acordo do Cliente com o Revendedor, a Vizerra terá o direito de rescindir o acesso do Cliente ao Software e / ou aos Serviços em Nuvem a qualquer momento, mediante aviso prévio por escrito com trinta (30) dias de antecedência ao Cliente, a não ser que o Cliente e a Vizerra tenham acordado de outra forma por escrito.
Definições
1. “Informações Confidenciais” designa informações geralmente não conhecidas do público e que são (i) disponibilizadas ou divulgadas por uma parte à outra parte por escrito e (ii) designadas pela parte divulgadora por escrito como Confidenciais. As Informações Confidenciais da Vizerra também incluem os aspetos não públicos do Software ou qualquer outro produto ou serviço oferecido pela Vizerra, assim como todos os planos de produtos, tecnologias e outras informações técnicas relacionadas, incluindo, mas não exclusivamente, as informações divulgadas pela Vizerra por meio dos seus fóruns ou outros canais. Não obstante o acima exposto, as Informações Confidenciais não incluem (a) qualquer informação que (1) se torne geralmente conhecida do público sem violar qualquer obrigação devida à parte divulgadora; (2) era conhecida pela parte recetora antes da receção da parte divulgadora, sem violação de qualquer obrigação (e sem obrigação de confidencialidade) para a parte divulgadora; (3) é recebida de um terceiro sem violar qualquer obrigação (e sem obrigação de confidencialidade) para a parte divulgadora; ou (4) foi desenvolvida de forma independente pela parte recetora. Qualquer Comentário também não constitui Informação Confidencial.
2. “Documentação” designa qualquer manual de utilização ou ficheiro de ajuda em linha ou qualquer requisito técnico ou legal para o Software, que pode ser modificado ou revisto.
3. “Comentários” designa todas as ideias, comentários, sugestões, documentos, informações, opiniões ou outras contribuições.
4. “Formulário de Pedido” designa o formulário de inscrição em linha da Vizerra ou qualquer outro documento, incluindo um orçamento assinado, para a realização de pedidos neste documento, cujo formulário é concluído entre o Cliente e a Vizerra e identifica o Software encomendado pelo Cliente, incluindo o tipo de licença, a quantidade e as informações de acesso. Os Formulários de Pedido serão considerados aqui incorporados por referência.
5. O “Software” inclui todas as atualizações, upgrades, melhorias, modificações, revisões ou adições ao Software feitas pela Vizerra. Não obstante o exposto anteriormente, a Vizerra não terá nenhuma obrigação de fornecer atualizações, upgrades, melhorias, modificações, revisões ou adições ao Software, a menos que seja disponibilizado de forma geral a todos os seus clientes.