EULA - Revizto

TERMOS DE ASSINATURA E CONTRATO DE LICENÇA REVIZTO

ESTES TERMOS DE ASSINATURA E CONTRATO DE LICENÇA (O “CONTRATO”) CONSTITUEM UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ (QUER SEJA UM INDIVÍDUO OU UMA ENTIDADE, DORAVANTE “CLIENTE” OU “VOCÊ”) E A Revizto SA, UMA SOCIEDADE PÚBLICA LIMITADA ORGANIZADA SOB AS LEIS DA SUÍÇA, COM O PRINCIPAL LOCAL DE NEGÓCIOS NO WORLD TRADE CENTER LAUSANNE, AVENUE DE GRATTA-PAILLE 2, 1018 LAUSANNE, SUÍÇA, (“Revizto”), PARA USO DO SERVIÇO PRESTADO PELA Revizto E DO SOFTWARE NECESSÁRIO PARA FORNECER ESSE SERVIÇO (O “SOFTWARE”).

SE VOCÊ ESTÁ CELEBRANDO ESTE CONTRATO EM NOME DE UMA ENTIDADE COMERCIAL, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE tem o direito, a autoridade e a capacidade PARA CELEBRAR E ACEITAR ESTE CONTRATO EM NOME DA ENTIDADE COMERCIAL RELEVANTE.

AO INSTALAR, COPIAR, BAIXAR, ACESSAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DA LICENÇA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO TEM DIREITOS AO SOFTWARE E NÃO DEVE INSTALÁ-LO, COPIÁ-LO, BAIXÁ-LO, ACESSÁ-LO OU USÁ-LO.

Serviços na nuvem
1. Assinatura. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, a Revizto fornecerá ao Cliente uma assinatura para acessar seus serviços baseados em nuvem, fornecidos pela Revizto pela Internet, conforme descrito em revizto.com ou documentado e disponibilizado ao Cliente mediante solicitação pela Revizto (coletivamente, “Serviços na Nuvem”). O acesso aos Serviços na Nuvem exige que o Cliente baixe e instale determinados aplicativos (o “Software”) abordados na Seção 8, abaixo.
2. Prazo da assinatura. A menos que rescindido de outra forma, de acordo com os termos deste Contrato, o prazo inicial do Serviço na Nuvem e da licença do Software terá início na aceitação do Formulário de Pedido do Cliente e terá fim ao término do período listado no Formulário de Pedido aplicável (o “Prazo Inicial da Assinatura”). O Cliente pode selecionar o Prazo Inicial da Assinatura, que pode ser um POC de dois meses, um ano, vários anos ou outro período mutuamente acordado no momento do pedido. Se o Cliente adquiriu uma licença de um revendedor do Software da Revizto (um “Revendedor”), quaisquer renovações do Prazo da Assinatura deverão ser acordadas com este Revendedor. As renovações são cobradas de acordo com os preços vigentes da Revizto, a menos que indicado de outra forma no Formulário de Pedido. Para os fins deste Contrato, “Prazo da Assinatura” significa o Prazo Inicial da Assinatura e qualquer Prazo(s) de Renovação.
3. Manutenção e Suporte. O preço da assinatura inclui serviços de manutenção e suporte conforme estabelecido no Formulário de Pedido. O suporte é fornecido por meio de revizto.com.
4. Os Usuários Autorizados (conforme definido abaixo) podem acessar e usar o Serviço na Nuvem durante o Prazo da Assinatura aplicável, sujeito aos termos e condições deste Contrato, Documentação e quaisquer outras políticas que a Revizto possa promulgar. Apenas Usuários Autorizados podem usar os Serviços na Nuvem, até o número máximo permitido de colaboradores indicado no Formulário de Pedido aplicável.
5. Número Máximo de Usuários. O número máximo de Usuários Autorizados deverá ser identificado no Formulário de Pedido. O preço inclui o uso dos Serviços na Nuvem licenciados sob o presente por quaisquer Usuários Autorizados. Os “Usuários Autorizados” incluem (i) funcionários, contratados, subcontratados, consultores, agentes, parceiros, distribuidores ou fornecedores do Cliente (coletivamente, “Afiliados do Cliente”), desde que os Afiliados do Cliente estejam autorizados a usar os Serviços na Nuvem exclusivamente para auxiliar o Cliente no gerenciamento de seus projetos comerciais; e (ii) os clientes do Cliente (“Clientes do Cliente”), desde que o uso dos Serviços na Nuvem por Clientes dos Cliente seja limitado à colaboração entre tais Clientes do Cliente e o Cliente em ditos projetos dos Clientes do Cliente. O gerenciamento de Usuários Autorizados é definido por meio de um espaço de trabalho baseado na Web fornecido ao administrador indicado pelo Cliente em conexão com a assinatura. O Cliente pode gerenciar, atribuir, desativar, suspender os Usuários Autorizados durante o período da assinatura. Os Usuários Autorizados estão sujeitos aos termos deste Contrato. Para evitar dúvidas, os Usuários Autorizados não podem incluir concorrentes diretos ou indiretos da Revizto. O Cliente não fará representações ou garantias em relação aos Serviços na Nuvem, o Software ou qualquer outro assunto, para Afiliados do Cliente, ou Clientes do Cliente, ou qualquer outro terceiro, de ou em nome da Revizto, e o Cliente não deverá criar ou pretender criar quaisquer obrigações ou responsabilidades para Revizto. O Cliente será solidariamente responsável perante a Revizto pelos atos e omissões de Afiliados do Cliente e Clientes do Cliente relacionados aos Serviços na Nuvem e ao Software.
6. Número Máximo de Dispositivos. Um Usuário Autorizado no espaço de trabalho da Revizto pode usar as credenciais de login desse Usuário Autorizado em até 5 (cinco) dispositivos diferentes.
7. Limites. Os limites de armazenamento e dispositivo são definidos no Formulário de Pedido pelo plano adquirido e não estão sujeitos a alterações durante a Prazo da Assinatura (conforme definido abaixo).
Pagamento de Taxas de Assinatura
1. O Cliente pagará à Revizto as taxas descritas no Formulário de Pedido dos Serviços na Nuvem de acordo com os termos daquele documento (as “Taxas de Assinatura”). Se o uso dos Serviços na Nuvem pelo Cliente exceder os limites estabelecidos no Formulário de Pedido ou exigir o pagamento de taxas adicionais (de acordo com os termos deste Contrato), o Cliente será cobrado pelo uso e o Cliente concorda em pagar as taxas adicionais na forma indicada no Formulário de Pedido. A Empresa reserva-se o direito de alterar as Taxas de Assinatura ou cobranças aplicáveis e instituir novas cobranças e Taxas de Assinatura ao final da Vigência Inicial ou prazo de renovação atual, mediante aviso prévio ao cliente de 30 (trinta) dias (podendo ser enviado por e-mail). O Cliente entende plenamente que a Revizto não será obrigada a reembolsar as Taxas de Assinatura e que o Cliente está obrigado a pagá-las durante o Prazo da Assinatura, mesmo que o Cliente deixe de usar os Serviços na Nuvem antes do término do Prazo da Assinatura. Não obstante o acima exposto, o Cliente terá direito a um reembolso da Taxa de Assinatura proporcional paga durante um Prazo da Assinatura aplicável e não terá nenhuma responsabilidade por quaisquer taxas adicionais por qualquer Prazo da Assinatura restante no caso de este Contrato ser rescindido por conveniência pela Revizto.
2. A Revizto pode optar por cobrar por meio de uma fatura; nesse caso, o pagamento integral das faturas emitidas em um determinado mês deve ser pago à Revizto em até 30 (trinta) dias após a data de envio da fatura. Os valores não pagos estão sujeitos a juros de 1,5% ao mês sobre qualquer saldo devedor, ou o máximo permitido por lei, o que for menor, além de todas as despesas de cobrança incorridas e pode resultar no encerramento imediato dos Serviços na Nuvem. O Cliente será responsável por todos os impostos associados aos Serviços na Nuvem, exceto impostos baseados no lucro líquido da Revizto.
Restrições e obrigações
1. O Cliente não irá, direta ou indiretamente: fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte, código-objeto ou estrutura subjacente, ideias, know-how ou algoritmos relevantes dos Serviços na Nuvem ou o Software; modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços na Nuvem ou em qualquer Software (exceto na medida expressamente permitida pela Revizto ou autorizada nos Serviços na Nuvem); usar os Serviços na Nuvem ou o Software para fins de compartilhamento de tempo ou de agência de serviços ou de outra forma para benefício de terceiros; ou remover quaisquer avisos ou rótulos proprietários.
2. O Cliente declara, concorda e garante que usará os Serviços na Nuvem somente em conformidade com as políticas padrão em vigor publicadas pela Revizto (a “Política”) e todas as leis e regulamentos aplicáveis. O Cliente concorda em indenizar e isentar a Revizto de quaisquer danos, perdas, responsabilidades, acordos e despesas (incluindo, entre outros, custos e honorários advocatícios) em conexão com qualquer reclamação ou ação que surja de uma suposta violação do precedente ou de outra forma de uso do Cliente dos Serviços na Nuvem. Embora a Revizto não tenha nenhuma obrigação de monitorar o uso dos Serviços na Nuvem pelo Cliente, a Revizto pode fazê-lo e pode proibir qualquer uso dos Serviços na Nuvem caso acredite que tal uso possa estar (ou alegadamente esteja) violando o disposto acima. O Cliente concorda em não (1) usar os Serviços na Nuvem de forma que viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; (2) disseminar vírus ou outro código de computador nocivo ou malicioso por meio dos Serviços na Nuvem; (3) envolver-se em qualquer conduta que interrompa ou impeça os Serviços na Nuvem; ou (4) envolver-se em “screen scraping”, “database scraping”, “data mining” ou qualquer outra atividade com o objetivo de ter acesso a listas de usuários ou outras informações dos Serviços na Nuvem ou que use “bots” da Web, ou coleta de dados ou métodos de extração semelhantes.
3. O Cliente será responsável por obter e manter qualquer equipamento e serviços auxiliares necessários para conectar, acessar ou usar os Serviços na Nuvem, incluindo, entre outros, modems, hardware, servidores, software, sistemas operacionais, rede, servidores Web e similares (coletivamente, “Equipamento”). O Cliente também será responsável por manter a segurança do Equipamento, da conta do Cliente, das senhas (incluindo, entre outras, senhas administrativas e de usuário) e de arquivos, e por todo uso da conta do Cliente ou do Equipamento, com ou sem o conhecimento ou consentimento do Cliente.
Confidencialidade e Direitos de Propriedade
1. Relatório de Uso, Violações de Licença e Indenizações. Sujeito às leis aplicáveis, a Revizto reserva-se o direito, e o Cliente autoriza a Revizto, a coletar dados sobre o uso da chave, incluindo autenticação de usuário, endereços IP ou outro identificador de dispositivo aplicável (incluindo endereço MAC ou UDID), contagens de domínio e outras informações consideradas relevantes, para garantir que os produtos da Revizto estão sendo usados de acordo com os termos deste Contrato. A Revizto reserva-se o direito de corrigir as violações de qualquer um dos termos deste Contrato imediatamente após a descoberta, por qualquer meio necessário, incluindo desabilitar remotamente o Software e o acesso do Cliente aos Serviços Na nuvem mediante aviso prévio razoável ao Cliente. O Cliente concorda em não bloquear, eletronicamente ou de outra forma, a transmissão de dados necessários para o cumprimento deste Contrato. Qualquer bloqueio de dados necessário para o cumprimento deste Contrato é considerado uma violação material do mesmo. O Cliente concorda em não divulgar a terceiros quaisquer documentos fornecidos pela Revizto a ele, incluindo, entre outros, documentos de avaliação de segurança etc. A violação desta disposição constituirá uma violação material deste Contrato.
2. A menos que especificado de outra forma, o Cliente retém a propriedade de quaisquer dados ou outros conteúdos ou informações que ele forneça por meio do Software e/ou dos Serviços na Nuvem (“Dados do Cliente”). O uso do Cliente dos Serviços na Nuvem e de todos os Dados do Cliente deve estar em conformidade com as próprias políticas de privacidade do Cliente e com todas as leis e regulamentos nacionais, estrangeiros e internacionais, incluindo os relacionados à privacidade de dados, a comunicações internacionais e exportação de dados técnicos ou pessoais. O Cliente é o único responsável pela exatidão, pelo conteúdo e pela legalidade de todos os Dados do Cliente. O Cliente concorda em não enviar qualquer conteúdo que seja obsceno, difamatório, calunioso, ameaçador, perturbador, pornográfico, racial ou etnicamente ofensivo, que incentive uma conduta que possa ser considerada ofensa criminal ou que dê origem a qualquer responsabilidade civil. O Cliente não enviará intencionalmente nenhum material (incluindo vírus, bot, worm, exploração de script ou outro código nocivo) que possa prejudicar ou corromper os Serviços na Nuvem ou quaisquer sistemas ou dados de computador. O Cliente declara e garante à Revizto que, de acordo com o próprio conhecimento, o Cliente tem direitos suficientes sobre os Dados do Cliente para conceder os direitos nesta seção e que os Dados do Cliente não infringem os direitos de terceiros. Para permitir o fornecimento dos Serviços na Nuvem, o Cliente concede à Revizto uma licença não exclusiva e isenta de royalties para usar, armazenar, reproduzir e exibir os Dados do Cliente apenas quando razoavelmente necessário para fornecer os serviços ao Cliente.
3. Direitos de Propriedade da Revizto. A Revizto detém exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados, em e para os Serviços na Nuvem, o Software e a Documentação, todos protegidos pelas leis de direitos autorais e por outras leis de propriedade intelectual e tratados internacionais aplicáveis. O Cliente também reconhece e concorda que, entre o Cliente e a Revizto, a Revizto e seus licenciadores terceirizados detêm a propriedade e continuarão detendo todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software e a Documentação, incluindo direitos de propriedade intelectual associados sob as leis de direitos autorais, segredo comercial, patentes ou marcas registradas. Exceto pela licença limitada e revogável expressamente concedida ao Cliente neste documento, este Contrato não concede ao Cliente qualquer propriedade ou outro direito ou interesse nos Serviços na Nuvem, Software, Documentação ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Revizto, seja por implicação, preclusão, ou outra forma. Todas e quaisquer marcas comerciais ou marcas de serviço que a Revizto usa em relação ao Software ou com os serviços prestados pela Revizto são marcas de propriedade da Revizto. Este Contrato não concede ao Cliente nenhum direito, licença ou interesse nessas marcas, e o Cliente não deve reivindicar nenhum direito, licença ou interesse em tais marcas ou quaisquer palavras ou projetos que sejam semelhantes a estas marcas.
4. Confidencialidade. O Cliente permitirá que apenas Usuários Autorizados, que tenham obtido direito de acesso, usem o Software ou visualizem a Documentação. Exceto conforme expressamente autorizado por este Contrato, o Cliente não deve divulgar ou disponibilizar o Software, a Documentação, quaisquer credenciais de login ou qualquer outra informação de propriedade da Revizto (incluindo, entre outras, informações divulgadas pela Revizto por meio de seus fóruns próprios ou outros canais) a terceiros que não sejam Usuários Autorizados, ou usar o Software, a Documentação ou quaisquer credenciais de login de acesso para qualquer finalidade que não seja o exercício de direitos expressamente concedidos ao Cliente neste instrumento. O Cliente concorda em cooperar de forma razoável e ajudar a Revizto na identificação e prevenção de qualquer uso não autorizado, cópia ou divulgação do Software, Documentação ou qualquer parte dele. Como organização global, os Afiliados, subcontratados e licenciadores terceirizados da Revizto podem estar localizados em qualquer lugar do mundo. A Revizto processará quaisquer dados pessoais de acordo com as disposições da Diretiva da UE 95/46 EC e sua política de privacidade.
Duração e encerramento
1. Este Contrato entra em vigor após a aceitação do Contrato pelo Cliente ou após a instalação, acesso e uso do Software pelo Cliente, mesmo que o Cliente não tenha aceitado expressamente este Contrato. O prazo deste Contrato será executado simultaneamente com o Prazo da Assinatura.
2. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, este Contrato será rescindido automaticamente sem aviso ao Cliente se o mesmo violar ou deixar de cumprir qualquer uma das limitações ou outros requisitos aqui descritos, incluindo o pagamento de quaisquer taxas aplicáveis, e o Cliente concorda que, em qualquer um desses casos, a Revizto pode, além de quaisquer outros recursos que possa ter por lei ou por equidade, desabilitar remotamente o Software e o acesso do Cliente aos Serviços na Nuvem.
3. Mediante qualquer rescisão ou vencimento do Contrato por qualquer motivo, o Cliente concorda em desinstalar o Software e devolver à Revizto o Software, a Documentação, todas as suas cópias e todas as chaves de licença que o Cliente obteve, ou destruir todos esses materiais e fornecer por escrito a verificação desta destruição à Revizto.
4. Após qualquer rescisão, a menos que o Cliente tenha excluído anteriormente os Dados do Cliente, a Revizto disponibilizará todos os Dados do Cliente para recuperação eletrônica por um período de 90 (noventa) dias, mas depois disso a Revizto poderá, porém sem qualquer obrigação, excluir os Dados do Cliente armazenados, sem qualquer aviso adicional.
5. Todas as seções deste Contrato que, por sua natureza, devem sobreviver à sua rescisão, serão mantidas, incluindo, entre outras, as seções de direitos acumulados de pagamento, obrigações de confidencialidade, isenções de responsabilidade de garantia e limitações de responsabilidade.
Indenização.
O Cliente, às suas próprias custas, indenizará e isentará a Revizto, e todos os seus executivos, diretores e funcionários, de e contra todas e quaisquer reivindicações, ações, responsabilidades, perdas, danos, julgamentos, concessões, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis (coletivamente, “Reivindicações”), em decorrência de qualquer uso do Software ou dos Serviços na Nuvem pelo Cliente, qualquer parte relacionada ao Cliente ou qualquer parte que atue mediante autorização do Cliente de uma maneira que não seja expressamente autorizada por este Contrato.
Garantia Limitada, Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade
1. A Revizto deve empregar esforços razoáveis consistentes com os padrões prevalentes no setor para manter os Serviços na Nuvem de uma maneira que minimize erros e interrupções nos Serviços na Nuvem. Os Serviços na Nuvem podem ficar temporariamente indisponíveis para manutenção programada ou para manutenção de emergência não programada, seja pela Revizto ou por provedores terceirizados, ou devido a outras causas além do controle razoável da Revizto, mas a Revizto fará esforço razoável para fornecer aviso prévio por escrito ou por e-mail de qualquer interrupção de serviço programada. NO ENTANTO, A Revizto NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS NA NUVEM SERÃO ININTERRUPTOS OU QUE OS SERVIÇOS NA NUVEM E O SOFTWARE ESTARÃO ISENTOS DE ERROS; NEM OFERECE QUALQUER GARANTIA QUANTO AOS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM O USO DOS SERVIÇOS NA NUVEM OU DO SOFTWARE. EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE INDICADO NESTA SEÇÃO, OS SERVIÇOS NA NUVEM E O SOFTWARE SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E A Revizto SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. SEM SE LIMITAR A GENERALIDADE DO PRECEDENTE, A Revizto SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO PARA O SOFTWARE DE TERCEIROS E NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS NA NUVEM ATENDERÃO AOS REQUISITOS DO CLIENTE OU QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS NA NUVEM SERÁ ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS, QUE DEFEITOS OU ERROS NO SOFTWARE OU NOS SERVIÇOS NA NUVEM SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE QUALQUER INFORMAÇÃO OU DADO ARMAZENADO OU TRANSMITIDO POR MEIO DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS NA NUVEM NÃO SERÃO PERDIDOS, CORROMPIDOS OU DESTRUÍDOS. O CLIENTE ASSUME A RESPONSABILIDADE POR SELECIONAR O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS NA NUVEM PARA ATINGIR OS RESULTADOS PRETENDIDOS PELO CLIENTE E PELOS RESULTADOS OBTIDOS PELO USO DO SOFTWARE OU SERVIÇOS NA NUVEM PELO CLIENTE. O CLIENTE ASSUMIRÁ TODO O RISCO RELATIVO À QUALIDADE E AO DESEMPENHO DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS NA NUVEM. A Revizto USA UM DATA CENTER DE TERCEIROS PARA HOSPEDAR OS SERVIÇOS NA NUVEM. O CLIENTE RECONHECE QUE A Revizto NÃO CONTROLA A TRANSFERÊNCIA DE DADOS POR ESSAS INSTALAÇÕES DE TERCEIROS, INCLUINDO A INTERNET, E QUE O SERVIÇO NA NUVEM PODE ESTAR SUJEITO A LIMITAÇÕES, ATRASOS E OUTROS PROBLEMAS INERENTES AO USO DESSAS INSTALAÇÕES DE TERCEIROS. A Revizto NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER ATRASOS, FALHAS DE ENTREGA OU OUTROS DANOS DECORRENTES DESSES PROBLEMAS.
2. 7LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. COM EXCEÇÃO DE (1) OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO ESTABELECIDAS NA SEÇÃO 6 (ACIMA), (2) REIVINDICAÇÕES LEVANTADA POR TERCEIROS CONTRA QUALQUER PARTE RELACIONADA A (i) DANOS PESSOAIS, MORTE OU DANOS A PROPRIEDADE TANGÍVEL OU REAL, OU (3) VIOLAÇÃO DO CLIENTE DA SEÇÃO 4, QUE PERMANECERÁ ILIMITADA, NENHUMA DAS PARTES, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, REPRESENTANTES, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS, SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE A OUTRA PARTE POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES , SEJA EM CONTRATO (INCLUINDO SEGURO), OU ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU RESPONSABILIDADE ESTRITA), INCLUINDO PERDA DE USO OU SUBUTILIZAÇÃO DE TRABALHO OU INSTALAÇÕES, PERDA DE RECEITA OU LUCROS ANTECIPADOS, OU REIVINDICAÇÕES DE CLIENTES, DECORRENTES DE, EM CONEXÃO COM OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO. EXCETO SE ESTABELECIDO DE OUTRA FORMA NESTA SEÇÃO 7.2, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DE CADA PARTE PARA COM A OUTRA NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO REALMENTE PELO CLIENTE À Revizto SOB ESTE CONTRATO NOS DOZE MESES ANTERIORES AO ATO QUE CAUSOU A RESPONSABILIDADE, EM CADA CASO, QUER A EMPRESA TENHA SIDO OU NÃO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
3. CERTAS LIMITAÇÕES. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO, OU EXCLUSÃO DE CERTOS TIPOS DE GARANTIAS, DANOS OU RESPONSABILIDADES, PORTANTO A EXCLUSÃO E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO CLIENTE, MAS NESSE CASO AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO 7 SERÃO APLICADAS NA MAIOR EXTENSÃO EXECUTÁVEL PELA LEI APLICÁVEL.
Termos e Condições da Licença do Software
1. Para acessar os Serviços na Nuvem, o Cliente precisará baixar e instalar o Software. O Software e qualquer Documentação que o acompanha é licenciado, não vendido, e protegido por leis e tratados de direitos autorais, assim como por leis e tratados relacionados a outras formas de propriedade intelectual. A licença do Cliente para baixar, usar e/ou copiar o Software está sujeita a esses direitos e a todos os termos e condições desta licença (“Licença”). Os termos e condições desta Licença são adicionais e não substituem os termos e condições do Contrato.
2. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, incluindo o pagamento de todas as taxas aplicáveis, a Revizto concede ao Cliente uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, revogável (por justa causa) para: usar (a) o Software durante o Prazo da Assinatura, sujeito às restrições de tipos de licença aplicáveis (conforme especificado no Formulário de Pedido) e (b) a Documentação.
3. A licença do Cliente para usar o Software está condicionada às seguintes restrições de licença, e qualquer uso do Software que viole qualquer uma dessas restrições ou qualquer um dos outros termos deste Contrato é uma violação do mesmo e não é licenciado. O Cliente pode instalar e usar o Software somente conforme permitido pelo tipo de licença adquirido e especificado no Formulário de Pedido aplicável.
4. O Cliente concorda que o uso do Software requer registro e ativação obrigatórios. O Cliente concorda em se registrar como Cliente do Software por meio do espaço de trabalho baseado na Web da Revizto. O cliente concorda em concluir o processo de ativação fornecendo à Revizto informações precisas.
5. O uso do Software pelo Cliente está limitado a todas as restrições de uso estabelecidas no Formulário de Pedido e conforme estabelecido neste documento. A Revizto e seus fornecedores reservam-se todos e quaisquer direitos, implícitos ou não, que não sejam expressamente concedidos ao Cliente nos termos deste instrumento, e retêm todos os direitos, títulos e interesses no Software. O Cliente não deverá sublicenciar, modificar, adaptar, distribuir, revender, alugar, arrendar ou emprestar o Software, ou reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, portar ou criar ou preparar trabalhos derivados baseados no Software ou em qualquer parte dele. O Cliente não pode usar o Software em violação a quaisquer leis ou regulamentos governamentais aplicáveis. O Cliente não pode remover qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada, confidencialidade ou outros direitos de propriedade do Software, Documentação ou material relacionado. O Cliente não deve descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do Software. Se a disposição imediatamente anterior for proibida por lei aplicável, o Cliente deverá fornecer à Revizto um aviso prévio por escrito detalhado de qualquer intenção de fazer engenharia reversa do Software, e fornecer à Revizto o direito preferencial para realizar tal trabalho a taxas iguais às propostas por um provedor de serviços de software de terceiros reconhecido para tal trabalho. O Cliente tomará todas as medidas razoáveis para evitar o uso ou a divulgação não autorizado ou impróprio do Software.
6. Somente a Revizto (e seus licenciadores, conforme aplicável) manterá todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Software ou quaisquer sugestões, ideias, solicitações de aprimoramento, feedback, recomendações ou outras informações fornecidas pelo Cliente ou qualquer terceiro, relacionadas ao Software, atribuídos à Revizto pelo presente. O Cliente não copiará, distribuirá, reproduzirá ou usará qualquer um dos itens acima, exceto conforme expressamente permitido nesta Licença. Esta Licença não é uma venda e não confere ao Cliente quaisquer direitos de propriedade relacionados ao Software, ou quaisquer direitos de propriedade intelectual.
Termos para Educação
1. A Revizto oferece assinaturas gratuitas para instituições de ensino (“Revizto for Education”). Revizto for Education é licenciado apenas para uso por professores, mestres ou outros educadores e por seus alunos sob a supervisão direta do educador e de acordo com os termos deste Contrato. Se você não for professor, mestre ou educador, não poderá usar o produto Revizto for Education. Ao assinar os Serviços na Nuvem e/ou instalar o Software, você concorda com este Contrato em seu nome e de seu empregador (ou seja, escola, faculdade, universidade ou outra instituição de ensino) (aqui denominado “Escola”). Você declara e garante que tem a autoridade necessária para vincular sua Escola aos termos aqui contidos. Se você não acredita que tem tal autoridade, você não pode celebrar este Contrato, nem usar ou permitir que outros usem o produto Revizto for Education.
2. Todas as assinaturas do Revizto for Education devem ser pré-aprovadas pela Revizto e a Revizto reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação a seu exclusivo critério. Além disso, a Revizto reserva-se o direito de alterar os termos ou descontinuar o programa Revizto for Education a qualquer momento sem aviso prévio.
Termos Gerais
1. Feedback. Se o Cliente fornecer Feedback à Revizto, independentemente de qualquer comunicação que a acompanhe, a Revizto não tem obrigação de revisar, considerar ou implementar o Feedback do Cliente. Todos esses envios de Feedback são feitos de forma não confidencial e a Revizto e seus sucessores e cessionários têm direito incondicional e ilimitado de usar, reproduzir, modificar e divulgar tal Feedback sem qualquer compensação ou atribuição, e o Cliente renuncia e concorda em não reivindicar quaisquer dos chamados “direitos morais” que o Cliente possa ter sobre o Feedback. As partes concordam que todo e qualquer Feedback não incluirá nenhuma informação de identificação pessoal.
2. Lei Aplicável e Escolha do Foro. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Suíça, independentemente de conflitos de regras legais. Qualquer reclamação ou disputa que venha a surgir com relação a este Contrato será resolvida exclusivamente pelo Tribunal de Canton de Vaud, na Suíça. Na extensão máxima permitida pela lei, o Cliente consente com a jurisdição e o foro e renuncia quaisquer objeções à jurisdição ou ao foro. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.
3. Independência das partes. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inexequível, a validade de todas as partes restantes não será afetada.
4. Não Renúncia. A falha de qualquer uma das partes em fazer valer quaisquer direitos cedidos neste documento ou em tomar medidas contra a outra parte no caso de qualquer violação deste instrumento não será considerada uma renúncia por essa parte da execução subsequente de direitos ou ações subsequentes no caso de violações futuras.
5. Impostos. O Cliente deverá, além das taxas de licença exigidas por este Contrato, pagar todos os impostos aplicáveis sobre vendas, uso, transferência ou outros impostos, e todas as taxas nacionais, estaduais ou locais, independente da sua designação, cobradas ou impostas por motivo da transação contemplada neste Contrato, excluindo o imposto de renda sobre o lucro líquido da Revizto. O Cliente deverá reembolsar a Revizto o valor de quaisquer impostos ou taxas pagos ou incorridos diretamente pela Revizto em decorrência desta transação.
6. Controles de Exportação. Por meio deste, o Cliente concorda que (i) cumprirá todas as Sanções e Leis de Controle de Exportação aplicáveis e (ii) será o único responsável por garantir que o Software será usado, divulgado e/ou transportado somente de acordo com todas as Sanções e Leis de Controle de Exportação aplicáveis. Para os fins deste Contrato, “Sanções e Leis de Controle de Exportação” significa qualquer lei, regulamento, estatuto, proibição ou medida mais ampla dos EUA ou da Europa aplicável ao Software e/ou a qualquer uma das partes relacionadas à adoção, à aplicação, à implementação e à execução de sanções econômicas, controles de exportação, embargos comerciais ou quaisquer outras medidas restritivas.
7. Direitos de Uso do Governo dos Estados Unidos da América. O Software, conforme definido neste documento e, quaisquer dados técnicos relacionados, incluindo manuais e Documentação, são comerciais conforme definido no Regulamento Federal de Aquisição (FAR) em 2.101. Se o Software for adquirido por ou em nome de uma agência, departamento ou outra entidade do governo dos EUA (“Governo”), o uso, duplicação, reprodução, liberação, modificação, divulgação ou transferência (“uso”) do Software e quaisquer dados técnicos relacionados de qualquer tipo, incluindo manuais e Documentação, independentemente de como forem recebidos pelo Governo, são limitados pelos termos e condições deste Contrato de acordo com o FAR 12.212 para agências civis e o Suplemento 227.7202 do Regulamento de Aquisição Federal de Defesa para agências militares. Qualquer outro uso é proibido.
8. Idioma Principal. Qualquer tradução deste Contrato é feita de acordo com os requisitos locais e, no caso de uma disputa entre as versões em inglês e qualquer outra que não seja em inglês, a versão em inglês deste Contrato prevalecerá.
9. Avisos. Quaisquer notificações a ser enviadas à Revizto ou quaisquer perguntas relacionadas a este Contrato devem ser enviadas à Revizto em World Trade Center Lausanne, Avenue de Gratta-Paille 2, 1018 Lausanne, Suíça ou pelo site https://revizto.com.
10. Nenhuma Atribuição. Exceto quando a transferência não possa ser legalmente limitada, o Cliente não atribuirá este Contrato ou qualquer direito ou obrigação aqui contido ou delegará qualquer execução sem o consentimento prévio por escrito da Revizto, consentimento esse que não será retido injustificadamente. Qualquer outra tentativa de atribuição ou transferência pelo Cliente será anulada. A Revizto pode transferir e ceder quaisquer de seus direitos e obrigações sob este Contrato sem consentimento. Sujeito ao acima exposto, este Contrato vinculará e reverterá em benefício das partes e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.
11. Acordo integral. Este Contrato e qualquer Formulário de Pedido aceito pelo Cliente ou pela Revizto que faça referência a este Contrato (incorporado aqui para referência), declaram de forma completa e exclusiva o acordo integral das partes com relação ao assunto aqui tratado, e substitui, e seus termos regem, todas as propostas, acordos ou outras comunicações anteriores entre as partes, orais ou escritas, sobre este assunto. Nenhum Revendedor, negociador ou agente da Revizto está autorizado a fazer qualquer alteração neste Contrato.
12. Relação Entre as Partes. As partes são contratantes independentes. Este Contrato não cria uma parceria, franquia, joint venture, agência, fiduciária ou vínculo empregatício entre as partes. Não há terceiros beneficiários deste Contrato.
13. Compras por meio de Revendedores. No caso de o Cliente licenciar o Software e/ou assinar os Serviços na Nuvem (e quaisquer renovações dos mesmos) por meio de um revendedor autorizado da Revizto, os termos e condições deste Contrato serão aplicados e substituirão qualquer outro contrato, exceto quaisquer termos e condições relacionados a, preço, pagamento ou impostos. Estes termos e condições serão negociados exclusivamente entre o Cliente e o Revendedor autorizado. Caso o Cliente deixe de pagar ao Revendedor ou rescinda o contrato do Cliente, a Revizto terá o direito de encerrar o acesso do Cliente ao Software e/ou Serviços na Nuvem a qualquer momento mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias ao Cliente, a menos que o mesmo e a Revizto tenham acordado de outra forma por escrito.
Definições
1. “Informações Confidenciais” significa informações geralmente não conhecidas do público que são (i) disponibilizadas ou divulgadas por uma parte à outra parte por escrito e (ii) designadas pela parte divulgadora por escrito como Confidenciais. As Informações Confidenciais da Revizto também incluem os aspectos não públicos do Software, ou qualquer outro produto ou serviço oferecido pela Revizto e quaisquer planos de produtos, tecnologia e outras informações técnicas relacionadas, incluindo, entre outras, informações divulgadas pela Revizto por meio de seus fóruns próprios ou outros canais. Não obstante o acima exposto, as Informações Confidenciais não incluem (a) qualquer informação que (1) venha a ser de conhecimento geral do público sem violação de qualquer obrigação devida à parte divulgadora; (2) a parte receptora teve ciência antes do recebimento da parte divulgadora sem violação de qualquer obrigação (e sem dever de confidencialidade) devido à parte divulgadora; (3) seja recebida de um terceiro sem violação de qualquer obrigação (e sem dever de confidencialidade) devida à parte divulgadora; ou (4) tenha sido desenvolvida independentemente pela parte receptora. Qualquer Feedback também não constituirá Informação Confidencial.
2. “Documentação” significa quaisquer manuais do usuário ou arquivos de ajuda on-line, ou requisitos técnicos ou legais do Software, conforme possam ser alterados ou revisados.
3. “Feedback” significa quaisquer ideias, comentários, sugestões, materiais, informações, opiniões ou outras informações.
4. “Direitos de Propriedade Intelectual” significa quaisquer invenções não patenteadas, pedidos de patentes, patentes, direitos de projeto, direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, direitos de nomes de domínio, direitos sobre criação, know-how e outros direitos de segredos comerciais e todos os outros direitos de propriedade intelectual, seus derivados e formas de proteção de natureza semelhante em qualquer lugar do mundo.
5. “Formulário de Pedido” significa o formulário de registro on-line da Revizto ou outros documentos, incluindo um orçamento assinado, para efetuar pedidos nos termos deste documento, cujo formulário é celebrado entre o Cliente e a Revizto e evidencia a assinatura do Cliente para o Serviço na Nuvem e sua licença do Software, e especificando, entre outras coisas, o tipo de assinatura, a Taxa, a Vigência e o tipo de licença, quantidade e informações de acesso. Cada Formulário de Pedido é aqui inserido e será tratado como parte deste Contrato.
6. “Software” inclui quaisquer atualizações, aprimoramentos, modificações, revisões ou acréscimos ao Software feitos pela Revizto. Não obstante o acima exposto, a Revizto não terá nenhuma obrigação de fornecer quaisquer atualizações, aprimoramentos, modificações, revisões ou acréscimos ao Software, a menos que geralmente disponibilizados a todos os seus clientes.